Nomeia representante do Órgão Governamental, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e complementar mandato até 17/04/2014 - data do término de mandato.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular - Ana Márcia Aristimunha Romeiro
Em substituição à Luciana Maciel de Barros