"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
📋 Índice da Lei
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Decreta:
Art. 1°.
Nomeia representante do Órgão Governamental, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e complementar mandato até 17/04/2014 - data do término de mandato.
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular - Ana Márcia Aristimunha Romeiro
Em substituição à Luciana Maciel de Barros
Art. 2°.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto 097/2013.
JARDIM - MS, 16 DE SETEMBRO DE 2013
Decreto nº 109/2013 -
16 de setembro de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
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