"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR OS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL. DE SANEAMENTO BÁSICO -PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
⚠️
Esta lei foi revogada
Todas as disposições abaixo foram revogadas pela
Decreto
96/2013
As disposições são mantidas apenas para fins históricos.
📋 Índice da Lei
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DECRETA
JARDIM - MS, 24 DE JULHO DE 2013
Decreto nº 81/2013 -
24 de julho de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em
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