ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim -MS, no uso de suas atribuições contidas no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
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DECRETA:
- Art. 1°.Fica Instituído o Comitê de Coordenação e Execução para a elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico.
- Art. 2°.O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, e será composta pelos seguintes membros:Representantes do NICT - FUNASA/MS;- Thiago de Oliveira Borges - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;- Celso de Arruda - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;- Antônio Carlos Santana Piazer - Conselho Municipal de Meio Ambiente;- Sandra Serliz da Silva - Representante do Ministério Público;- Lorivaldo Antônio de Paula - Representante do Imasul.
- Art. 3°.O Comitê de Coordenação terá como atribuições:
- I -discutir e avaliar, sempre que necessário e não ultrapassando um período de dois meses os trabalhos produzidos pelo Comitê Executivo;
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criticar e sugerir alternativas, auxiliando o trabalho do Comitê Executivo na elaboração do Plano;
- III -avaliar o andamento dos trabalhos do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de saneamento;
- Art. 4°.O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização do processo de Elaboração do Plano, e será composta pelos seguintes membros:- Cristina Figueiroa Perpétuo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;- Thiago de Oliveira Borges - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;- Elvio Luiz Ortega - Secretaria Municipal de Finanças;- Jakeline Domingues Ayala - Secretaria Municipal de Assistência Social;- James Jorge Barbosa Flores - Secretaria Municipal de Educação;- Jorge Cafure Júnior - Secretaria Municipal de Saúde;- Hugo W. Bressiani- Secretaria Municipal de Infraestrutura;- Wilson Molina de Brito - Conselho Municipal de Saúde;- Dival Willeman de Souza - Sanesul;- José Bonifácio - Assentamento Rio Miranda;- Estanislau Oscar Maciel - Assentamento Guardinha;- Felipa Castro Garai - Assentamento Quero-Quero;- Rosângela Nunes - Assentamento Arataba;- Ivar Fernandes - Distrito do Boqueirão;- Blásio Gregory - Associação Empresarial de Jardim/MS;- Tiago P. Valarelli - 4ª Cia. de Engenharia e Combate Mecanizada;
- Art. 5°.
As atribuições do Comitê Executivo são:
- I -realizar as atividades referentes ao escopo dos serviços constantes no termo de Referência;
- Art. 6°.O Sr. Antônio Carlos Santana Piazer será Coordenador Técnico do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo.
- Art. 7°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 081/2013.
JARDIM - MS, 14 DE AGOSTO DE 2013
Decreto nº 96/2013 - 14 de agosto de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em