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CONSIDERANDO: A necessidade de dar mais dinamismo ao serviço público, favorecendo as ações da Gestão Municipal, sem onerar os cofres públicos com a criação de novos cargos.
CONSIDERANDO: A possibilidade oferecida pelo art. 6° da Lei Municipal n 051/2006 de 2006, transformarmos os cargos desde que não acarretem aumento de despesa.
DECRETA:

Art. 1°.
Ficam transformados os cargos constantes no anexo único deste Decreto sem que o mesmo acarretem em aumento de despesas.
Art. 2°.
Os cargos ora transformados serão consolidados nos anexos da Lei Complementar n° 064/2008 de 26 de março de 2008 e a Lei Complementar n° 068/2009 de 31 de Março de 2009.
Art. 3°.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Anexo Único ao Decreto n° /2009

Padrão	Símbolo	Nomenclatura dos Cargos a serem transformados	Quantidade	Valor	Padrão	Símbolo	Nomenclatura dos cargos novos	Quantidade	Valor
III	SAX	Atendente de Creche	01	444,78	III	SAX	Recepcionista	01	447,78
-	GAS-4	Gerente de Programa Social II	02	737,80	-	GAS-6	Assessor de Gerencia II	03	432,43
-	GAS-5	Assessor de Gerencia I	02	681,72	-	GAS-6	Assessor de Gerencia II	03	432,43

Decreto nº 40/2009 - 01 de junho de 2009