Decreto nº 119/2015 - 10 de novembro de 2015

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

📋 Índice da Lei

Art. 1°.

Art. 2°.

Art. 1°.
Regulamenta o horário de funcionamento às Secretarias Municipais, com exceção às Secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Ginásio de Esportes, Praça Evandro Antonio Bazzo, Centro de Atendimento ao Turista -CAT, Balneário Municipal, Departamento de Arrecadação e ainda, serviços considerados essenciais, das 07h às 12h, a partir do dia 16.11.15.

Parágrafo único. -
Todos os servidores deverão ficar de sobre aviso, para casos de eventual necessidade de serviço do setor.

Art. 2°.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JARDIM/MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Decreto nº 119/2015 - 10 de novembro de 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em