DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA:
- Art. 1°.Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 23 de Julho de 2015, tendo como tema central: "CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026".
- Art. 2°.As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 14 DE JULHO DE 2015
Decreto nº 81/2015 - 14 de julho de 2015
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14 de julho de 2015