DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA:

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• Art. 1°.

   Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 23 de Julho de 2015, tendo como tema central: "CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026". 
• Art. 2°.

   As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social. 
• Art. 2°.

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.