DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município DECRETA:
- Art. 1°.
Nomeia a servidora LÍDIA RAMONA VERON RÔA como Ouvidora Geral do SUS da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jardim/MS.
- Parágrafo único. -A nomeada faz parte do quadro de servidores efetivos do Município e não receberá gratificação para o exercício da função.
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM/MS, 08 DE JULHO DE 2015
Decreto nº 80/2019 - 08 de julho de 2019
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de julho de 2019