DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município DECRETA:

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• Art. 1°.

   Nomeia a servidora LÍDIA RAMONA VERON RÔA como Ouvidora Geral do SUS da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jardim/MS. 

• Parágrafo único. -

   A nomeada faz parte do quadro de servidores efetivos do Município e não receberá gratificação para o exercício da função.
• Art. 2°.

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.