Art. 1°.

 Fica desativada a Escola Municipal Durval Coelho Barboza, criada pelo Decreto n° 045/2008 do Setor 3, da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2°.

 Os alunos da unidade serão transferidos para outras escolas da rede, de modo que nenhum fique fora de sala de aula. 

Art. 3°.

 Os servidores efetivos serão aproveitados em outras unidades escolares. 

Art. 4º.

 Fica a Escola Municipal Castelo Branco, do Setor 3, encarregada da guarda e manutenção dos documentos relacionados com a vida escolar dos alunos da referida escola desativada.

Art. 5°.

 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/02/2015, revogadas as disposições em contrário.