Original Consolidada Compilada Exportar PDF Imprimir Voltar
Brasão

Decreto nº 28/2015 - 24 de fevereiro de 2015


"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA:

📋 Índice da Lei

JARDIM/MS 24 DE FEVEREIRO DE 2015
Decreto nº 28/2015 - 24 de fevereiro de 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em