Decreto nº 28/2015 - 24 de fevereiro de 2015

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA:

📋 Índice da Lei

Art. 1°.

Art. 2°.

Art. 1°.
Regulamenta o horário de funcionamento para a Assessoria Jurídica do Município de Jardim/MS, das 07:00 às 12:00 horas, de Segunda-feira a Sexta-feira, a partir de 24/02/2015.
Art. 2°.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

JARDIM/MS 24 DE FEVEREIRO DE 2015

Decreto nº 28/2015 - 24 de fevereiro de 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em