DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, o que dispõe o Parágrafo VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
-
Art. 1°.
Fica estabelecido como veículo oficial de divulgação de atos e fatos do município de Jardim-MS, o Jornal O Estado do Pantanal.
-
Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
-
-ERRATA DECRETO N.° 004/2015 DE 13 DE JANEIRO DE 2015Onde se lê: Dispõe sobre complemento das medidas para redução das despesas determinadas nos Decretos n° 093 e 094/2015, e dá outras providências.Leia-se: Dispõe sobre complemento das medidas para redução das despesas determinadas nos Decretos n° 093 e 094/2014, e dá outras providências.
EM, 08 DE JANEIRO DE 2015
Decreto nº 3/2015 - 08 de janeiro de 2015
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em