Art. 1°.

 As escolas públicas da rede municipal de ensino da cidade de Jardim terão profissionais na área de psicologia em seus quadros profissionais para atendimento dos corpos docente e discente.

Art. 2°.  A atuação do psicólogo estará voltada para o acompanhamento dos alunos na escola e em sua comunidade.

Art. 3°.  Os psicólogos deverão estar presentes nas Unidades de Ensino 

permanentemente.

Art. 4°.

 A assistência psicológica prevista no caput deverá ser realizada em articulação pelos sistemas de educação e saúde, que disciplinarão em regulamento as condições de implementação.

Art. 5°.  O profissional da área de psicologia realizará o atendimento a alunos e professores, em caráter individual ou coletivo, na própria escola.

Art. 6°.  O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias para viabilizar o implemento do presente dispositivo legal.

Art. 7°.  A implementação da determinação contida no artigo l dar-se-á, gradualmente, no prazo máximo de um ano.

Art. 8°.  As despesas decorrentes da execução da presente lei onerarão as verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 9°.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.