Art. 1º.

 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder repasse de verbas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensal, com a finalidade de ajuda de custo para manutenção da entidade.

Art. 2º.  O repasse de tal valor deverá ser mensal, a partir do mês de abril de 2010 até o mês de dezembro do corrente ano, em parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada parcela, sendo que será suspenso o valor que era repassado anteriormente a título de convênio.

Art. 3º.  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o repasse que estava sendo efetuado no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais).