DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.
Considerando as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias;
Considerando, conforme mencionado acima, a necessidade da realização de reformas no âmbito do Balneário Municipal, resolve:
DECRETAR:
- Art. 1°.
A suspensão das atividades do Balneário Municipal Rio da Prata no período de 30 (trinta) dias, a contar desta data, sendo permitido somente o ingresso de pessoas autorizadas pela Administração Municipal.
- Art. 2°.Em tal período ficará terminantemente proibido o acesso de pessoas em suas instalações, onde deverá ser providenciada placa indicativa, na margem da Rodovia Federal, que dá acesso ao Balneário Municipal, informando sua interdição.
- Art. 3°.O responsável pelo Balneário deverá acionar a Polícia para cumprimento deste Decreto, caso haja pessoas que insistam em adentrar no âmbito das instalações.
- Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, devendo ser encaminhado cópias para ser fixada na Portaria do Balneário e cientificar o Vigia.
EM, 16 DE MAIO DE 2014.
Decreto nº 51/2014 - 16 de maio de 2014
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16 de maio de 2014