O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, no uso das atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO o disposto no item e seguintes do edital da Concorrência n° 001/2013, constante do processo n° 268/2013; CONSIDERANDO o disposto no art. 10 e seus parágrafos da Lei Federal n° 12.232/2010; CONSIDERANDO o sorteio realizado no dia 27 de setembro de 2013, conforme ata anexa ao processo interno supra referido; DECRETA:

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• Art. 1°.

   Nomeia os membros da Subcomissão Técnica que fará a análise das propostas técnicas relativas à licitação para a contratação de agência de propaganda e prestação de serviços de publicidade, que terá a seguinte composição:

  
  

  Nomes que não possuem vínculo com o Município:

  1 - Ana Carolina da Silva Monteiro- Titular
  

  2 - Francisco Braz Otre Júnior- Titular
  

  
  

  Nomes que possuem vínculo com o Município:

  1 - Patrícia de Lima Ortiz - Titular
  

  2 - Hudson Lauro Dias Beuites - Titular 
• Art. 2°.

   Nomeia como Presidente da Subcomissão Técnica o Servidor Hudson Lauro Dias Benites.
• Art. 3°.

   Caberá a Subcomissão Técnica a análise das propostas técnicas apresentadas pelas empresas participantes e elaboração de relatório, nos termos do edital Concorrência n° 001/ 2013;
• Art. 4º.

   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.