ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que confere o item VII, do art. 76 da Lei Orgânica do Município c/c item I do art. 165 da Constituição Federal de 1988, DECRETA:
- Art. 1°.
Fica constituída a Comissão encarregada de elaborar o PPA - PLANO PLURIANUAL para o quadriênio - 2014/2017, do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, composta pelos seguintes servidores Municipal:
- I -COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃOErnando Martins Barbosa - Secretário de Finanças;Edir Santa Cruz - Controladoria Geral;Élvio Luiz Ortega Lopes - Diretor de Contabilidade;Cleide Antonia Dias Portilho;Dionísia Maidana Dede - TesoureiraKeller Marques Cabral.
- II -COMISSÃO DE APOIO À ELABORAÇÃO:Max César Lopes - Secretário de Administração e Planejamento;Álvaro Ribeiro Fernandes - Secretário de Educação;Jorge Cafure Júnior - Secretário de Saúde;Jakeline Domingues Ayala - Secretária de Assistência Social;José Aparecido Chink - Secretário da Juventude, Esporte e Lazer;Celso de Arruda - Secretario de Desenvolvimento Econômico;José Amaury Soares Lopes- Secretário de Governo;Huggo Wennícius Bressiani - Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos;Thiago de Oliveira Borges - Secretário de Meio Ambiente;Juliano da Cunha Miranda - Assessor Jurídico;Roberta Rocha - Procuradora Jurídica do Município;Bianca Monteiro Dias Garcia Pereira - Arquiteta Chefe de Planejamento;Rozeli Alves Fernandes - Assessora de Planejamento;Sandra Regina Alez Herter Pereira - Assessora Chefe da Comissão de Licitação;Izabelino Yarzon - Diretor de Arrecadação;Ilson Martins Leite - Chefe da frota de veículos;IMDICO - Instituto Multidisciplinar de Consultoria Ltda.
- Parágrafo único. -
A Comissão nomeada no artigo 1°, será coordenada pelo Sr. Ernando Martins Barbosa - Secretário de Finanças, e terá o prazo de até 30 de Agosto de 2013, para sua conclusão.
- Art. 2°.A Comissão constituída no art. 1° terá como atribuições principais:- Orientar as Unidades Administrativas quanto ao preenchimento dos formulários e elaboração dos programas;- Fazer consulta à população em geral, Associações de Moradores, Sindicatos, Igrejas, Entidades Sociais, Órgãos Públicos, etc., sobre sugestões passíveis de serem introduzidas no PPA;- Realizar Audiência Pública para discussão de propostas;- Analisar as propostas de programas setoriais encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias, com vistas à validação dos programas;- Consolidar os dados do PPA.
- Art. 3°.A Comissão se orientará pelo Manual de Elaboração do PPA -2014/2017 e obedecerá ao cronograma constante dos anexos do mesmo.
- Art. 4º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EM 12 DE AGOSTO DE 2013.
Decreto nº 89/2013 - 12 de agosto de 2013
ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12 de agosto de 2013