Art. 1°.
Ficam Instituídos os Comitês de Coordenação e Execução para a elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Art. 2°.
O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, e será composta pelos seguintes membros:

- Representantes do NICT - Funasa/MS.

- Daniela de Almeida Nantes - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

- Walter Pitarelli - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

- Antonio Carlos Santana Piazer - Conselho Municipal de Meio Ambiente;

- Sandra Serliz da Silva - Representante do Ministério Público.

- Lorivaldo Antonio de Paula - Representante do Imasul.
Art. 3°.
O Comitê de Coordenação terá como atribuições:

I -
discutir e avaliar, sempre que necessário e não ultrapassando um período de dois meses os trabalhos produzidos pelo Comitê Executivo;
II -
criticar e sugerir alternativas, auxiliando o trabalho do Comitê Executivo na elaboração do Plano;
III -
avaliar o andamento dos trabalhos do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de saneamento;

I -
realizar as atividades referentes ao escopo dos serviços constantes no termo de Referência;

Art. 6°.
A Sra. Daniela de Almeida Nantes será Coordenadora Técnica do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo.
Art. 7°.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus feitos a partir de 10 de abril de 2013, revogando o Decreto n° 009/2013.

Decreto nº 42/2013 - 10 de abril de 2013