MARCELO HENRIQUE DE MELLO, Prefeito Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
DECRETA
- Art. 1°.Ficam Instituídos os Comitês de Coordenação e Execução para a elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico.
- Art. 2°.O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, e será composta pelos seguintes membros:- Representantes do NICT - Funasa/MS.- Daniela de Almeida Nantes - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;- Walter Pitarelli - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;- Antonio Carlos Santana Piazer - Conselho Municipal de Meio Ambiente;- Sandra Serliz da Silva - Representante do Ministério Público.- Lorivaldo Antonio de Paula - Representante do Imasul.
- Art. 3°.O Comitê de Coordenação terá como atribuições:
- I -discutir e avaliar, sempre que necessário e não ultrapassando um período de dois meses os trabalhos produzidos pelo Comitê Executivo;
- II -
criticar e sugerir alternativas, auxiliando o trabalho do Comitê Executivo na elaboração do Plano;
- III -avaliar o andamento dos trabalhos do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de saneamento;
- Art. 4°.O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização do processo de Elaboração do Plano, e será composta pelos seguintes membros:- Cristina Figueiroa Perpétuo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;- Marcus Antonio Ruiz - Secretaria Municipal do Meio Ambiente;- Élvio Luiz Ortega - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças;- Vilma Oliveira Silva Arantes - Secretaria Municipal de Assistência Social;- James Jorge Barbosa Flores - Secretaria Municipal de Educação;- Claudemyr Soares - Secretaria Municipal de Saúde;- Erney Cunha Bazzano Barbosa - Secretaria Municipal de Infraestrutura;- Wilson Molina de Brito - Conselho Municipal de Saúde;- Dival Willemam de Souza - Sanesul;- José Bonifácio - Assentamento Rio Miranda;- Estanislau Oscar Maciel - Assentamento Guardinha;- Felipa Castro Garai - Assentamento Quero-Quero;- Mareio Lúcio Rodrigues Benites - Assentamento Arataba;- Ivar Fernandes - Distrito do Boqueirão;- Blasio Gregory - Associação Empresarial;- Tiago P. Valarelli - 4ª Cia de Engenharia e Combate Mecanizada;
- Art. 5°.
As atribuições do Comitê Executivo são:
- I -realizar as atividades referentes ao escopo dos serviços constantes no termo de Referência;
- Art. 6°.A Sra. Daniela de Almeida Nantes será Coordenadora Técnica do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo.
- Art. 7°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus feitos a partir de 10 de abril de 2013, revogando o Decreto n° 009/2013.
EM, 10 DE ABRIL DE 2013.
Decreto nº 42/2013 - 10 de abril de 2013
MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em