Abre Crédito Especial, de acordo com o Inciso II do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e com a autorização contida no Art. 14 da Lei Municipal 1621/2012 de 17 de Julho de 2012. Cria Elemento de Despesa às Unidades Orçamentárias e Funcional Programática conforme discriminado a seguir:

2.044 - Atividades do Núcleo de Turismo e Cultura

449051 - 0000 Obras e Instalações

449052 - 0000 Equipamentos e Materiais Permanentes 

2.043 - Operacionalização do Desenvolvimento Local 

449051 - Obras e Instalações

2.031 - Operacionalização das Atividades da Saúde Pub.Municipal

449051 - 0000 Obras e Instalações

 Abre Crédito Especial, ao Orçamento Programa do exercício financeiro de 2013, no Valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), na seguinte unidade orçamentária.

09.01 - GABINETE DO GERENTE DE DES. ECONÔMICO 

2.044 - Atividades do Núcleo de Turismo e Cultura

449052...................................R$ 30.000,00

2.043 - Operacionalização de Des.Local

449051...................................R$ 30.000,00

 O crédito especial de que se trata o Art. primeiro será compensado pela anulação das dotações orçamentárias abaixo, conforme previsto no Art. 43 da Lei Federal 4320/64.

2.044 - Atividades do Núcleo de Turismo e Cultura

339030...................................R$ 30.000,00

2.043 - Operacionalização de Des.Local

339030...................................R$ 30.000,00

 Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura.