MARCELO HENRIQUE DE MELLO, Prefeito Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:
DECRETA
- Art. 1°.
Ficam Instituídos os Comitês de Coordenação e Execução para a elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico.
- Art. 2°.O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, e será composta pelos seguintes membros:- Daniela de Almeida Nantes - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;- Walter Pitarelli - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;- Antonio Carlos Santana Piazer - Conselho Municipal de Meio Ambiente;- Sandra Serliz da Silva - Representante do Ministério Público.
- Art. 3°.O Comitê de Coordenação terá como atribuições:
- I -discutir e avaliar, sempre que necessário e não ultrapassando um período de dois meses os trabalhos produzidos pelo Comitê Executivo;
- II -criticar e sugerir alternativas, auxiliando o trabalho do Comitê Executivo na elaboração do Plano;
- III -avaliar o andamento dos trabalhos do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de saneamento;
- Art. 4º.O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização do processo de Elaboração do Plano, e será composta pelos seguintes membros:- Cristina Figueiroa Perpétuo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;- Marcus Antonio Ruiz - Secretaria Municipal do Meio Ambiente;- Élvio Luiz Ortega - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças;- Vilma Oliveira Silva Arantes - Secretaria Municipal de Assistência Social;- James Jorge Barbosa Flores - Secretaria Municipal de Educação;- Claudemyr Soares - Secretaria Municipal de Saúde;- Erney Cunha Bazzano Barbosa - Secretaria Municipal de Infraestrutura;- Keyzer de Albuquerque - Conselho Municipal de Saúde;- Dival Willemam de Souza - Sanesul;- José Bonifácio - Assentamento Rio Miranda;- Estanislau Oscar Maciel - Assentamento Guardinha;- Felipa Castro Garai - Assentamento Quero-Quero;- Mareio Lúcio Rodrigues Benites - Assentamento Arataba;- Marta Ribeiro - Distrito do Boqueirão;- Blasio Gregory - Associação Empresarial;- Tiago P. Valarelli - 4ª Cia de Engenharia e Combate Mecanizada;- Neif Salin Neto - Equipe Técnica Empresa DMTER;- Fernanda Olivo - Equipe Técnica Empresa DMTER;- Lucas Menegheti Carromeu - Equipe Técnica Empresa DMTER;- Bernardo do Carmo Weiler - Equipe Técnica Empresa DMTER;
- Art. 5°.As atribuições do Comitê Executivo são:
- I -realizar as atividades referentes ao escopo dos serviços constantes no termo de Referência;
- Art. 6°.A Sra. Daniela de Almeida Nantes será Coordenadora Técnica do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo.
- Art. 7°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 22 DE JANEIRO DE 2013.
Decreto nº 9/2013 - 22 de janeiro de 2013
MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22 de janeiro de 2013