Sr. Marcelo Henrique de Mello, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 12 da Lei Municipal 1628/2012 de 28 de Dezembro de 2012 e Lei Federal 4.320
DECRETA:
- Art. 1°.Abre Crédito Especial, de acordo com o Inciso II do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e com a autorização contida no Art. 14 da Lei Municipal 1621/2012 de 17 de Julho de 2012, Cria Elemento de Despesa às Unidades Orçamentárias e Funcional Programática conforme discriminado a seguir:21.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103013032.031 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE44905200 - Fonte 102000103013032,031 OBRAS E INSTALAÇÕES449051 Fonte 12100015.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL082433012.018 - VENCIMENTO E VANTQAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL31901100 129000082433012.018 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PREMANENTE44905200 - 129000082443012.011 - VENCIMENTO E VANTQAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL31901100- 12900018.01 - SECRETARIA DE ASS.SOCIAL08243012.054 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE44905200-Fonte 1000021.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE103013032.031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE44905200-Fonte 10200012.01 - GABINETE DO PREFEITO041222012.002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA3390390-Fonte 10000019.01 - SECRETARIA DE EDCUCAÇÃO123613022.025 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA33903900-Fonte 115052
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 21 DE JANEIRO BE 2013.
Decreto nº 8/2013 - 21 de janeiro de 2013
MARCELO HENRIQUE DE MELLO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de janeiro de 2013