Sr. Carlos Américo Grubert, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 11 da Lei Municipal 1554/2011 de 21 de Dezembro de 2011 e Lei Federal 4.320
DECRETA:
- Art. 1°.Abre Crédito Suplementar RS 13.000,00 (Treze Mil Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE010311012.001 -319011...............................R$ 3.000,00010311012.001 -339014...............................R$ 10.000,00SUB-TOTAL.................................................R$ 13.000,00TOTAL GERAL....R$ 13.000,00
- Art. 2°.O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:01.01 - GABINETE DO PRESIDENTE010311012.001 -319091...............................R$ 3.000,00010311012.001-339030...............................R$ 10.000,00SUB-TOTAL.................................................R$ 13.000,00TOTAL GERAL....R$ 13.000,00
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Decreto nº 97/2012 - 21 de dezembro de 2012
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21 de dezembro de 2012