-
- "Compromissos todos pela Educação" estabelece um plano de metas para a melhoria da qualidade da educação;

- O IDEB - índice de Desenvolvimento da Educação Básica é o indicador que possibilita a verificação dessas metas, combinando os resultados mais importantes da educação: aprendizagem e fluxo escolar, obtido com a Prova Brasil, SAEB e Censo Escolar;

- As escolas da Rede Municipal de Ensino de Jardim estão envolvidas com o PDE - Escola, Plano de Desenvolvimento da Escola, chamado de PDE Interativo - um processo de planejamento estratégico desenvolvido pela escola para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Decreta:
Art. 1°.
Fica instituído o Comitê de Análise e Aprovação do PDE Interativo, da Gerência de Educação de Jardim.

§ 1° -
O Comitê de Análise e Aprovação será composto por representantes da equipe da Gerência Municipal de Educação; Núcleo Pedagógico; Assistente Administrativo.
§ 2° -
Ao Comitê Estratégico do PDE Interativo compete:

I -
Realizar o monitoramento das escolas, para acompanhar a elaboração e execução do PDE Interativo, que visa auxiliar a escola na melhoria da aprendizagem dos alunos e do IDEB.
II -
Prestar o assessoramento técnico necessário para o alcance dos resultados esperados, conjunto de metas e ações financiáveis selecionadas pela escola, a partir de seu Plano de Desenvolvimento da Escola.

Art. 2°.
O Comitê de Análise e Aprovação da Gerência Municipal de Educação de Jardim, será composto pelos seguintes representantes:

- Suzana Lima de Medeiros;

- Maria Alcinda Pana;

- Aline de Barros Ibanhes.
Art. 3°.
O Comitê de Análise e Aprovação do Plano de Desenvolvimento da Escola/ PDE Interativo será coordenado pela servidora Maria Alcinda Paná.
Art. 4º.
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Decreto nº 23/2012 - 03 de abril de 2012