O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:

🗙 Limpar

• Art. 1°.

   Fica declarado, excepcionalmente, ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 14 de novembro de 2011, segunda-feira. 

• Parágrafo único. -

   O disposto no "caput" não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
• Art. 2°.

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.