O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
- Art. 1°.
Fica declarado, excepcionalmente, ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 14 de novembro de 2011, segunda-feira.
- Parágrafo único. -O disposto no "caput" não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
- Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Decreto nº 67/2011 - 10 de novembro de 2011
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10 de novembro de 2011