O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
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Considerando que o dia 11 de outubro é feriado estadual dedicado às comemorações da criação do Estado de Mato Grosso do Sul e o dia 12 do mesmo mês é feriado nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;
Considerando que o dia 10 de outubro do corrente ano, segunda-feira, fica incrustado entre esses feriados e o fim de semana,
DECRETA:
- Art. 1º.Fica declarado ponto facultativo, a data abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim, excluindo aqueles que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal:Dia 10/10/2011 (segunda-feira) - das 7:00 às 12:00 horas.
- Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 05 DE OUTUBRO DE 2011.
Decreto nº 59/2011 - 05 de outubro de 2011
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05 de outubro de 2011