O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o artigo 76, inciso VII, e atendendo o requerimento dos motos taxistas:

🗙 Limpar

• Art. 1°.

   Ficam alterados os valores dos serviços de moto táxi constante no Anexo I da Lei Municipal n° 1037/01, de 04 de julho de 2001, passando a vigorar o valor de R$ 5,00 (cinco reais), para o perímetro urbano. 

• Art. 2°.

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto 031/2008, de 26 de Maio de 2008.