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CONSIDERANDO: A necessidade de dar mais dinamismo ao serviço público, favorecendo as ações da Gestão Municipal, sem onerar os cofres públicos com a criação de novos cargos.
CONSIDERANDO: A possibilidade oferecida pelo art. 6° da Lei Municipal n 051/2006 de 2006, transformarmos os cargos desde que não acarretem aumento de despesa.
DECRETA:
- Art. 1°.
Ficam transformados os cargos constantes no anexo único deste Decreto sem que os mesmos acarretem em aumento de despesas.
- Art. 2°.Os cargos ora transformados serão consolidados nos Anexos da Lei Complementar n° 064/2008 de 26 de março de 2008 e a Lei Complementar n° 068/2009 de 31 de Março de 2009.
- Art. 3°.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
- -Anexo Único ao Decreto n° 000 /2010
Símbolo
Nomeclatura do Cargo a serem transformado
Quantidade
Valor
Símbolo
Nomenclatura do cargo novo
Quantidade
Valor
GAS - 4
Gerente de Unidade Básica de Saúde
02
737,80
GAS-6
Assessor de Gerência II
06
432,43
GAS - 4
Gerente de Programa Social II
02
737,80
Em, 01 de Fevereiro de 2010.
Decreto nº 8/2010 - 01 de fevereiro de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em