- Art. 1°.
Fica atualizada, a tabela de valores das áreas rurais do Município de Jardim/MS, para efeito de cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
- Art. 2°.A Tabela constante na folhas 01, anexo, passa a ser parte integrante do presente Decreto.
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
- -
Anexo 01 do Decreto de 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
Item
Micro Região
Valor Mínimo
Valor Máximo
01
Sede - Raio de 10 Km (até 50 ha)
3.000,00
4.050,00
02
Sede - Raio de 10 Km (acima de 50 ha)
2.500,00
3.375,00
03
Limeira
1.500,00
3.025,00
04
Água Amarela
2.500,00
3.375,00
05
Guardinha
1.800,00
2.430,00
06
Roça Grande
1.800,00
2.430,00
07
Rio Verde
1.800,00
2.430,00
08
Sub-Distrito de Boqueirão
2.200,00
2.970,00
09
Reforma
2.000,00
2.700,00
10
Prata
2.000,00
2.700,00
11
Aurora
2.000,00
2.700,00
12
Figueira
2.500,00
3.375,00
13
Rio Perdido
1.500,00
2.025,00
Valor Máximo - áreas com benfeitorias
Valor Mínimo - áreas sem benfeitorias
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MICRO REGIÕES RURAIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM/MS FIXAÇÃO DE VALORES PARA RECONHECIMENTO DE ITBI
SEDE - RAIO DE 10 KM
- Fazenda Floresta
- Fazenda Jardim São Francisco
- Fazenda Boa Sorte
- Fazenda Futurista
- Fazenda Formosa
- Fazenda Jardim (parte)
- Chácara Pinta Boa
- Chácara São João
MICRO REGIÃO DA LIMEIRA
- Fazenda Boa Sorte
- Fazenda Invernada
- Fazenda Santa Lúcia do Rosário
- Fazenda Panorama
- Fazenda Campo Novo
- Fazenda Pedra Branca
- Fazenda Cerejeira
- Fazenda Sombra da Serra
- Fazenda São José
- Fazenda Ar Novo
- Fazenda Água Boa
- Fazenda Atoledo
- Fazenda Sinuelo
- Fazenda Coxipó
- Fazenda Limeira
- Fazenda Córrego da Anta
- Fazenda Dois Morros
MICRO REGIÃO ÁGUA AMARELA
- Fazenda Água Amarela
- Fazenda Rosário
- Fazenda Campo Alegre
- Fazenda Barra Bonita
- Fazenda Santa Thiaga
- Fazenda Bacuri
- Fazenda Santa Rosa
- Fazenda Santo Afonso
- Fazenda Nossa Senhora de Fátima
- Fazenda Guardinha
- Fazenda Água Amarela
- Fazenda Monjolinho
- Fazenda Santa Clara
- Fazenda Prata
- Fazenda São Sebastião (Cleir)
- Fazenda Divisa
- Fazenda Cabeceira do Prata
- Fazenda Brasilândia
- Fazenda Aurora
MICRO REGIÃO FIGUEIRA
- Fazenda Figueira
- Fazenda Taboquinha
- Fazenda Bálsamo do Rio Perdido
- Fazenda Morro Azul
- Fazenda Vila Gaúcha
MICRO REGIÃO RIO PERDIDO
- Fazenda Potreiro
- Fazenda São João Bosco
- Fazenda Morro Alto
MICRO REGIÃO SUB-DISTRITO DE BOQUEIRÃO ATÉ RAIO DE 5 KM
MICRO REGIÃO DA REFORMA
- Fazenda Santa Rita do Portal
- Fazenda Maçaroca
- Fazenda Jaraguá
- Fazenda Reforma
- Fazenda São Sebastião (Adão Miranda)
- Fazenda Duas Porteiras
- Fazenda Monjolinho (Gerência)
- Fazenda Lageado
- Fazenda Tarumã
- Fazenda Jangada
MICRO REGIÃO PRATA
- Fazenda Jardim (parte)
- Fazenda Diadema
- Fazenda Jatobá
- Fazenda Moeda
- Fazenda Serena
- Fazenda Nossa Senhora de Fátima
MICRO REGIÃO AURORA
- Fazenda Rio Verde
Em, 27 de Novembro de 2009.
Decreto nº 93/2009 - 27 de novembro de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de novembro de 2009