SR EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Edital 001/2009 de 25 de Março de 2009; DECRETA:
- Art. 1°.
Fica homologado membro do Conselho Tutelar e suplentes do Conselho Tutelar, para suprir a vacância do Conselho Tutelar de Jardim-MS, conforme exoneração a pedido do Sr. Lourival Larrea Ortiz na data de 26/10/2009. Os membros abaixo relacionados foram escolhidos através do voto secreto, e conforme foi lavrado em Ata n° 006/09 do CMDCA.
- Emerson Coronel de Souza - Titular
- Maria Catarina Carvalho - Titular
- Karina Pires Cheres - Suplente
- Art. 2°.Os membros do Conselho Tutelar e Suplentes do Conselho Tutelar, terá o mandato, atribuições e deveres definidos na Lei Municipal n° 699/90 de 30/11/1990 e demais normas pertinentes.
- Art. 3°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EM, 03 DE NOVEMBRO DE 2009
Decreto nº 80/2009 - 03 de novembro de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em