GUILHERME ALVES MONTEIRO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
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Art. 1°.
Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de Equoterapia Passo a Passo, registrada sob o número de inscrição do CNPJ n° 30.270.198/0001-94, situada na Rua Tenente Bernardes, 784-Sala "B", Centro - Jardim-MS.
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Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JARDIM - MS, 12 DE SETEMBRO DE 2018
Lei Ordinária nº 1920/2018 - 12 de setembro de 2018
GUILHERME ALVES MONTEIRO
PREFEITO DE JARDIM
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em