O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o que consta no artigo 139 a 141 da Lei Complementar n°. 003/91:
- -
- Art. 1°.Conceder Licença Prêmio por Assiduidade aos servidores efetivos, embasado nos artigos 139, 140 e 141 da Lei Complementar n°003/2001.
- Art. 2°.Os requerimentos deverão ser entregues na Gerencia de Administração e Planejamento - Núcleo de Recursos Humanos no período de 12.03.2009 a 20.03..2009.
- Art. 3°.O período de gozo será concedido no período de 01.04.2009 a 30.06.2009;
- Art. 4°.O número de vagas por Gerência está constando no anexo I, desde Decreto.
- -Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim
Item
Gerências
Quantidade de Servidores Efetivos
Quantidade de servidores para Licença Especial por Gerência
01
Gerência de Administração e Planejamento
06
01
02
Gabinete do Prefeito
29
04
03
Gerência de Finanças
30
04
04
Gerência de Desenvolvimento Econômico
07
01
05
Gerência de Obras
63
06
06
Gerência de Saúde
86
09
07
Gerência de Assistência Social
25
04
08
Gerência de Educação
324
32
Prefeitura Municipal de Jardim, em 20 de Março de 2009.
Decreto nº 20/2009 - 20 de março de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em