EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, o que dispõe o Parágrafo VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.
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Art. 1°.Cria, sala de aula, extensão da Escola Municipal "Oswaldo Fernandes Monteiro / Pólo", localizado no Assentamento Recanto Rio Miranda, no Município de Jardim.
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Art. 2°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim, em 09 de Fevereiro de 2009.
Decreto nº 13/2009 - 09 de fevereiro de 2009
EVANDRO ANTONIO BAZZO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09 de fevereiro de 2009