EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, o que dispõe o Parágrafo VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município.

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• Art. 1°.

  Cria, sala de aula, extensão da Escola Municipal "Oswaldo Fernandes Monteiro / Pólo", localizado no Assentamento Recanto Rio Miranda, no Município de Jardim.
• Art. 2°.

  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.