Art. 1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no orçamento vigente, no valor de NCZ$ 421.600,00 (Quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos cruzados novos nas seguintes rubricas orçamentais:

U.0 – 01.01. Câmara Municipal
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo.......................	NCZ$ 5.000,00
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos......
3.1.3.1 – Remuneração de Serviços Pessoais	NCZ$ 10.000,00
3.1.3.2 – Outros Serviços e Encargos	NCZ$ 1.000,00
Sub. Total	NCZ$ 16.000,00

U.0. -02.03 – Dept° de Finanças

3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.2.0.0 – Transferências Correntes

U.O. – 02-03 – Dept° de Finanças
3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.2.0.0 – Transferências Correntes
3.2.6.1 – Juros da dívida contratada	NCZ$ 35.000,00
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimento
4.2.0.0 – Inversões financeiros
4.3.0.0 –Transferências de Capital
4.3.5.1 – Amortização da Dívida Contratada	NCZ$ 35.000,00
Sub- Total	NCZ$ 70.000,00

U.O – 02.05. Dept° de Saúde e Saneamento

3.0.0.0 –Despesas de Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 – Remuneração de Serv. Pessoais	NCZ$ 20.000,00
Sub. Total	NCZ$ 20.000,00

U.0. – 02.06. Dept° de Obras

3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.0 – Pessoal
3.1.1.1 – Pessoal Civil	NCZ$ 160.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo	NCZ$ 50.000,00
3.1.3.0 – Serv. De Terc. e Encargos
3.1.3.2 –Outros Serv. e Encargos	NCZ$ 20.000,00
4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.2.0 – Equipamento e Mat. Permanente	NCZ$ 84.000,00
Sub. Total	NCZ$ 314.000,00
Total Geral a ser suplementado	NCZ$ 421.600,00
(Quatrocentos e vinte e um, seiscentos cruzados novos)

Art. 2°.
Os recursos para dar cobertura ao crédito Adicional suplementar de que trata o artigo, serão os provenientes do excesso de Arrecadação previstos para o exercício apurado através de índices únicos, indicados na Lei Federal n°; 4. 320/64, num total de NCZ$ 211.098,55 (Duzentos e Onze mil, noventa e oito cruzados novos e cinquenta e cinco centavos), e da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, num total de NCZ$ 210.501,45 (Duzentos e dez mil, quinhentos e um cruzados novos e quarenta e cinco centavos), abaixo relacionados:

U.0 02.01 – Gabinete do Prefeito

3.0.0.0 – Despesas de Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.9.0 – Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.2 – Despesas de Exerc. Anterior	NCZ$ 4.886,94
3.2.0.0 – Transferências e Instituição Privadas
3.2.3.3 – Contribuições Correntes	NCZ$ 48,12
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.2.0 – Equip. mat. Permanente	NCZ$ 2.000,00
4.2.0.0 – Inversões Financeiros
4.2.1.0 – Aquisição de Imóveis	NCZ$ 10.000,00
Sub Total	NCZ$ 16.935,06

U.0. 02. 01 – Gabinete do Prefeito

3.0.0.0 – Despesas de Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.9.0 – Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.2 –Despesas de Exerc. Anterior	NCZ$ 4.886.94
3.2.0.0 – Transferências Correntes
3.2.3.0 – Transferências e Instituição Privadas
3.2.3.3 - Contribuições Correntes	NCZ$ 48,12
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.2.0 – Equip. Mat. Permanente	NCZ$ 2.000,00
4.2.0.0 – Inversões Financeiros
4.2.1.0 – Aquisição de Imóveis	NCZ$ 10.000,00
Sub - Total	NCZ$ 16.935,06

U. 0. – 02.04. Depto de Educação Esporte e Cultura

3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.3 – Obrigações Patronais	NCZ$ 102.064,81
3.2.0.0 – Transferência Correntes
3.2.5.0 – Transferência Pessoal
3.2.5.4 - Apoio Financeiro do Estudante	NCZ$ 1.972,76
4.0.0.0 – Obras e Instalações	NCZ$ 34.038,00
Sub - Total	NCZ$ 138.075,57

U. 0. – 02. 05 – Departamento de saúde e Saneamento

3.0.0.0 – Despesas Correntes
3.1.0.0 – Despesas de Custeio
3.1.1.3 – Obrigações Patronais	NCZ$ 1.000,00
3.2.0.0 – Transferências a Pessoas
3.2.5.4 – Assistência Médica e Hospitalar	NCZ$ 19.152,03
Sub. Total	NCZ$ 20.152,03

U. 0 – 02.07 Depto de Planejamento

4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.2.0 – Equipamento e mat. Permanente	NCZ$ 3.704,71
Sub- Total	NCZ$ 3.704,71

U.0 – 02.08 – Depto de Serviços Urbanos

4.0.0.0 – Despesas de Capital
4.1.0.0 – Investimentos
4.1.1.0 – Obras e Instalações	NCZ$ 10.000,00
4.1.2.0 – Equipamento e Mat Permanente	NCZ$ 721,43
Sub. Total	NCZ$ 10.721,43
Total geral da anulação	NCZ$ 210.501,45
(Duzentos e dez mil, quinhentos e um cruzados novos e quarenta e cinco centavos)

Art. 3°.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 30 de novembro de 1989

Lei Ordinária nº 658/1989 - 30 de novembro de 1989