Cria o Elemento de Despesa às unidades orçamentárias e na Funcional Programática que menciona, conforme Art 14 da Lei Orçamentária de acordo com os artigos 41 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64.

05.01 12.361.3012.013 - Operacionalização da Gerência de Educação 

4490.51 - Obras e Instalações

 Abre Crédito Suplementar às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

05.01 - GERÊNCIA DED EDUCAÇÃO

123613012.013 -339039........................R$ 30.000,00

123613012.013 -33903..........................R$ 50.000,00

123613012.013-449051.........................R$ 313.265,00

02.01 - GABINETE

041222012.002 - 339039..........................R$ 50.000,00

041222012.002 - 319007..........................R$ 5.000,00

03.01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS

041222022.006 - 339039..........................R$ 50.000,00

041232022.008 - 339047..........................R$ 30.000,00

03.02 - I.P.J.

092722022.010 - 319003..........................R$ 10.000,00

092722022.010 - 319001..........................R$ 35.000,00

O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

154514011.017-449051..........................R$ 518.265,00

03.02 - I.P.J.

092722022.010 - 319003..........................R$ 12.000,00

092722022.010 - 339039..........................R$ 22.000,00

092722022.010 - 339030..........................R$ 6.000,00

092722022.010 - 319013..........................R$ 5.000,00

 Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.