- Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do Município de Jardim-MS, no exercício de 1991, um crédito adicional suplementar no valor de CR$ 12.000.000,00 (Doze milhões de cruzeiros), para reforço da seguinte rubrica orçamentária.U.0. - 20.04 - Secretaria Mun. Educação Cult. Esporte08421881 - 009 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4 – Despesas de capital
4.5. – Investimentos
4.5.90.52 – Equipamento e material Permanente
Cr$ 12.000.000,00
Total a suplementar
CR$ 12.000.000,00
- Art. 2º.
Os recursos para dar cobertura a suplementação de que trata o artigo primeiro serão os provenientes da anulação total das seguintes rubricas orçamentárias.
U.0. - Secretaria Mu. Educação Cult. e Esporte
08420251.007 - Aquisição de Equip. Mat. Permanente
4 – Despesas de capital
4.5. – Investimentos
4.5.90.51 – Obras e Instalações
Cr$ 5.000.000,00
08421882.009 – Pagt° do Principal da Dívida Contatada p/ Aquisição de um micro-ônibus Escolar CEF
4.7 – Amortização da Dívida Interna
4.7.90.71. – Principal da Div/Por Contrato
Cr$ 1.000.000,00
3 – Despesas Correntes
3.2 – Juros e Encargos da Div. Internas
3.2.90.73. – Outros Enc. Da Div. p/ Contrato
Cr$ 500.000,00
08421882.010 – Manutenção da Sec. Educação Cult. Esporte
3 – Despesas Correntes
3.1 – Pessoal e encargos Sociais
3.1.90.01 – Aposentadorias
Cr$ 500.000,00
3.1.90.03 – Pensões
Cr$ 200.000,00
3.1.90.09 – Salário-Família
Cr$ 300.000,00
3.1.90.16 – Outras desp. Variáveis Pes. Civil
Cr$ 1.000.000,00
3.4 – Outras Despesas Correntes
3.4.90.36 – Outros Serv. De Terc. Pessoas Fis.
Cr$ 500.000,00
3.4.90.37 – Locação de Mão de Obras
Cr$ 3.000.000,00
Total anulado
Cr$ 12.000.000,00
- Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE NOVEMBRO DE 1991.
Lei Ordinária nº 745/1991 - 18 de novembro de 1991
DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18 de novembro de 1991