DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no dia 05 de novembro de 1991, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
- Art. 1º. Fica criado na zona urbana de Jardim, o Ponto da Carona Amiga, destinado a servir as pessoas que desejam tomar carona e destinado a parada de veículos cujos condutores desejarem dar carona.
- Parágrafo único. - Ficam determinados os seguintes locais para atender aos que dispõe o caput deste artigo:
- a) - Praça Presidente Vargas, ao lado da Biblioteca Municipal, margem da Rodovia Federal;
- b) - Na Rua Benedito Faria, esquina com a Rua Manaus;
- c) - Ao lado do Ponto de Táxi situado na BR, nas imediações da esquina desta com a rua Belo Horizonte;
- d) - No entroncamento formado pela BR que demanda para Porto Murtinho e a estrada que vai para o Cemitério Municipal.
- Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir abrigos nos pontos citados no artigo anterior, colocando placas indicativas.
- Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE NOVEMBRO DE 1991.
Lei Ordinária nº 750/1991 - 27 de novembro de 1991
DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27 de novembro de 1991