DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que a Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no dia 22 de outubro de 1991, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
- Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública, a Sociedade Pestalozzi de Jardim, entidade fundada em 06 de setembro de 1991, com sede e foro nesta cidade de Jardim-MS, registrada no Registro de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jardim-MS, sob o n° 214, de 25 de setembro de 1991.
- Art. 2º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 23 DE OUTUBRO DE 1991.
Lei Ordinária nº 741/1991 - 23 de outubro de 1991
DR. JOELSON MARTINEZ PEIXOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em