GUILHERME ALVES MONTEIRO, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
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Art. 1º.
Fica incluído e instituído no Calendário Oficial do Municipal de Jardim/MS o "Dia da Guavira", a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de Novembro.
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Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim - MS, 8 Junho de 2018
Lei Ordinária nº 1909/2018 - 08 de junho de 2018
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08 de junho de 2018