O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
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Art. 1º.
Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, inscrita sob o n° 03.491.925/0001-70, com sede na Rua Fábio Marfins Barbosa s/n°, na Vila Brasil, Jardim-MS.
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Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS, 28 DE MARÇO DE 2018
Lei Ordinária nº 1906/2018 - 28 de março de 2018
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 28 de março de 2018