O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 19 de Dezembro de 2017, aprovou e eu sanciono e promulga a seguinte Lei Ordinária.
- Art. 1º. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jardim-MS, a “Caminhada Passos que Salvam”, a ser realizada anualmente no última domingo do mês de Novembro.
- Parágrafo único. - O evento de que trata esta Lei, poderá ser realizado em qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do caput deste artigo.
- Art. 2º. Os recursos necessários para atender as despesas com execução desta Lei serão obtidos mediante doações e campanhas.
- Art. 3º. A coordenação do evento caberá por conta da Coordenação local do Hospital do Amor de Barretos, devidamente credenciada pela instituição.
- Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim - MS, 20 de Março de 2018.
Lei Ordinária nº 1904/2018 - 20 de março de 2018
GUILHERME ALVES MONTEIRO
Prefeito de Jardim
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20 de março de 2018