CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito Municipal de Jardim, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º.
O "caput" do artigo 4.° da Lei Municipal n.° 1.280/2006, passa a ter a seguinte redação:
- Art. 4º.Estabelece os locais a seguir discriminados como pontos de serviços de taxi, e seus respectivos números de veículos:Ponto n.° 01 - Av. Duque de Caxias esquina com a Marechal Rondon —07 (sete) taxi;Ponto n.° 02 - Av. Duque de Caxias esquina a 14 de maio —07 (sete) taxi;Ponto n.° 03 - Rua Amazonas esquina com a Rua Antonio Pinto Pereira —07 (sete) taxi;Ponto n.° 04 - Av. 11 de dezembro em frente a casa paroquial da Igreja Católica —07 (sete) taxi;Ponto n.° 05 - Av. 11 de dezembro em frente ao Hospital Marechal Rondon - 07 (sete) taxi;Ponto n.° 06 - Rua Projetada em frente ao Bar do Ramão Quenga no Distrito do Boqueirão - 05 (cinco) taxi;
- Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim - MS, 17 de Dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 1501/2010 - 17 de dezembro de 2010
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em