Lei Ordinária nº 373/1975 - 24 de outubro de 1975

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAMENTO DA CHÁCARA N° 14, SITUADA NA VILA ANGÉLICA, DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FAÇO SABER QUE TENDO DECORRIDOS 110 (CENTO E DEZ) DO ENVIO DO PROJETO DE LEI N° 44/75, AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ESTE NÃO HAVENDO DEVOLVIDO AO EXECUTIVO ATÉ A PRESENTE DATA, PROMULGO-O EM LEI NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 57 DA LEI N° 3.154 DE 06/01/72

Art. 1º.
Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder autorização para loteamento da Chácara n° 14, sitiada na Vila Angélica, da propriedade do Sr. Carlos de Melo com área de 7.777,50 m² (sete mil e setecentos e setenta e sete metros e cincoenta centímetros quadrados).

Art. 2º. Fica a referida chácara demarcada com 12 (doze) lotes irregulares, com as seguintes medidas:

Lote n° 1 -	29,50 X 20,00 X 14,60 X 25,30 mts.
Lote n° 2 -	40,60 X 13,00 X 30,50 X 17,00 mts.
Lote n° 3 -	43,50 X 13,00 X 33,60 X 16,50 mts.
Lote n° 4 -	33,60 X 18,75 X 20,00 X 23,45 mts.
Lote n° 5 -	20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 6 -	20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 7 -	20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 8 -	20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 9 -	20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 10 -	20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 11 -	20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 12 -	20,00 X 13,00 mts.

Art. 3º. Fica o presente Loteamento especificado e orientado da forma seguinte:
Titulo - 7.777,50 m²
Lotes - 4.155,80 m²
Ruas - 3.500,00 m²
Dif. 121,70 m².

Parágrafo único. - Orientação:
Norte - Rua Aquidauana
Sul - Prolongamento da Rua Três Lagoas
Leste - Prolongamento da Rua Primeiro de Maio
Oeste - Avenida Cel. Stucky.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, 24 DE OUTUBRO DE 1975.

Lei Ordinária nº 373/1975 - 24 de outubro de 1975

ERALDO DA SILVA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 24 de outubro de 1975