- Art. 1º.
Fica o poder Executivo Municipal autorizado a conceder autorização para loteamento da Chácara n° 14, sitiada na Vila Angélica, da propriedade do Sr. Carlos de Melo com área de 7.777,50 m² (sete mil e setecentos e setenta e sete metros e cincoenta centímetros quadrados).
- Art. 2º. Fica a referida chácara demarcada com 12 (doze) lotes irregulares, com as seguintes medidas:
Lote n° 1 -
29,50 X 20,00 X 14,60 X 25,30 mts.
Lote n° 2 -
40,60 X 13,00 X 30,50 X 17,00 mts.
Lote n° 3 -
43,50 X 13,00 X 33,60 X 16,50 mts.
Lote n° 4 -
33,60 X 18,75 X 20,00 X 23,45 mts.
Lote n° 5 -
20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 6 -
20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 7 -
20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 8 -
20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 9 -
20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 10 -
20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 11 -
20,00 X 13,00 mts.
Lote n° 12 -
20,00 X 13,00 mts.
- Art. 3º. Fica o presente Loteamento especificado e orientado da forma seguinte:Titulo - 7.777,50 m²Lotes - 4.155,80 m²Ruas - 3.500,00 m²Dif. 121,70 m².
- Parágrafo único. - Orientação:Norte - Rua AquidauanaSul - Prolongamento da Rua Três LagoasLeste - Prolongamento da Rua Primeiro de MaioOeste - Avenida Cel. Stucky.
- Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, 24 DE OUTUBRO DE 1975.
Lei Ordinária nº 373/1975 - 24 de outubro de 1975
ERALDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em