Art. 1º.

 Fica criada a Comissão Municipal de Esportes, com jurisdição em todo o Município. 

Art. 2º.  A presente Comissão será composta por elemento abaixo discriminados:

- Presidente 

- Secretário

- Acessos Técnicos por modalidade.

- Representante da Câmara Municipal de Jardim.

Art. 3º.

 A comissão ora criada não acarretará ônus nenhum para a Municipalidade.

Art. 4º.  Esta Lei entrara em vigor, na data de sua publicação e afixação revogadas as disposições em contrário.