Lei Ordinária nº 406/1977 - 09 de maio de 1977

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E MÁQUINAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º.

Art. 2º.

Art. 3º.

Art. 1º.
Fica a mesa da Câmara Municipal de Jardim, autorizada a adquirir: 01 máquina de escrever; 01 mesa de aço; 01 armário de aço; 01 geladeira e 01 ventilador.

Parágrafo único. - A aquisição constante no art. 1° será para equipar a Secretaria da Câmara

Art. 2º. Os recursos destinados para a presente aquisição será pela verba própria orçada e suplementada se for necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardim - 09 de Maio de 1977.

Dr. FERNANDO FREITAS
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em