A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
- Art. 1º.
Fica a mesa da Câmara Municipal de Jardim, autorizada a adquirir: 01 máquina de escrever; 01 mesa de aço; 01 armário de aço; 01 geladeira e 01 ventilador.
- Parágrafo único. - A aquisição constante no art. 1° será para equipar a Secretaria da Câmara
- Art. 2º. Os recursos destinados para a presente aquisição será pela verba própria orçada e suplementada se for necessário.
- Art. 3º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardim - 09 de Maio de 1977.
Lei Ordinária nº 406/1977 - 09 de maio de 1977
Dr. FERNANDO FREITAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em